domingo, 12 de maio de 2013

Deputado evangélico critica decisão de Agnelo Queiroz



A decisão do Governo do Distrito Federal de multar em até R$ 50 mil quem cometer o crime de homofobia atingiu a ala evangélica na Câmara Legislativa. Na tarde desta quinta-feira, 9, o deputado distrital Evandro Garla (PRB) emitiu sua opinião em relação ao caso.

A regra causou polêmico por que pretende cercear a opinião das igrejas, por exemplo. “A nossa sociedade não pode ser punida e discriminada por não concordar com essa união. Todos nós temos opiniões pessoais e merecemos respeito”, diz Garla, referindo-se a posição contrária da igreja à relação de duas pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o decreto publicado hoje, será passível de punição a pessoa que constranger a pessoa ou expô-la ao ridículo. A nova norma diz ainda que será discriminação a ação que configure atendimento diferenciado de homossexuais.

O decreto publicado no DODF é ainda mais intransigente para quem se posiciona contrário a união homoafetiva. O “criminoso” ficará proibido por um ano por um ano de firmar contratos com o governo do Distrito Federal, de ter acesso a créditos concedidos pelo DF e suas instituições financeiras, ou de participar de programas de incentivo ao desenvolvimento, públicos ou mantidos pelo governo. Além disso, ficam impedidos de receber isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tributária.

“A decisão é polêmica e constrangedora”, classifica o deputado. Garla, que é pastor, afirmou que estará “junto com outras lideranças evangélicas para garantir os direitos da família constituída por Deus”, disse em nota.

Fonte: Redação

Decisão do TSE pode causar um novo embate


Hylda Cavalcanti

Especial para o Jornal de Brasília

Nem bem chegou a ter trégua, a briga que vem se arrastando desde o ano passado entre os poderes Judiciário e Legislativo pode ter novo round. Desta vez, o foco é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que foi divulgada a inclusão na pauta do Senado, para as próximas semanas, o projeto que suspende a decisão do tribunal que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados e Distrital.

Votações e discussões à parte, defensores de opiniões divergentes já anunciaram que, dependendo do resultado, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a constitucionalidade da medida. Por isso, a dúvida agora reside em quem tem razão quando alega ser de um ou de outro poder a competência para decidir sobre esse tipo de assunto.

A mudança

A decisão do TSE, de abril passado, foi tomada com base no julgamento de um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas à Justiça Eleitoral para que fossem refeitos os cálculos, de forma a redefinir o número de deputados por unidade da Federação.

Amazonenses reclamaram que o estado deveria ter mais do que oito deputados federais (número da atual bancada), uma vez que sua população é maior do que as de Alagoas e Piauí - que possuem, respectivamente, nove e dez deputados.

Ficou constatado que o número que norteia essa divisão atualmente é baseado em dados do IBGE do final da década de 80 – por isso, defasados. E o resultado mudou não apenas a composição da bancada amazonense como também de outros 12 estados brasileiros.

Competência delegada

Na prática, a Lei Complementar 78 – que disciplina a fixação do número de deputados – estabelece que essa fixação será proporcional à população dos estados e do DF fornecida pelo IBGE no ano anterior às eleições. Mas nem todos entenderam assim.

A ministra Carmen Lúcia afirmou expressamente que não via delegação do Congresso ao TSE no teor da lei complementar. “Só se transfere competência que a Constituição permite que seja transferida”, enfatizou.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Sobram pacientes, faltam cirurgiões-dentistas!


Jackelyne Pontes

 


 Diante do quadro caótico que se encontra a saúde pública nacional, com filas intermináveis, falta de medicamentos, estruturas físicas dos estabelecimentos de saúde cheias de infiltrações, mofo, rachaduras, telhado caindo, mobiliário condenado, falta de segurança, profissionais com salários defasados e vínculos precários, ausência de uma educação continuada, a saúde do trabalhador cada vez mais comprometida, tudo incomoda, indigna e principalmente me faz sofrer, mas o que mais me abala de verdade é essa disparidade entre a oferta de tratamento e a fila de usuários a espera de atendimento.

Temos profissionais comprometidíssimos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cuiabá, mas apesar de todo esforço no final da jornada de trabalho saímos angustiados e com o sentimento de querer fazer mais mesmo sem poder. Eu, particularmente, nas tardes de movimento intenso na minha unidade, gostaria de me multiplicar: ser duas, três, quatro profissionais. A cada exame clínico que faço para o início do tratamento dos meus pequenos pacientes tenho a impressão de que nunca conseguiremos chegar nem perto do controle da doença cárie. Fazemos nas unidades municipais um movimento de prevenção, em que os bebês recém-nascidos são atendidos por profissionais especializados, mas mesmo assim a situação das bocas de nossas crianças é de cortar o coração.

Cuiabá já foi referência nacional em saúde bucal, e hoje amargamos um lugar pouco animador nesse ranking. O que mudou? Será que a abordagem do problema está errada? Será que os nossos profissionais e gestores estão adotando estratégias equivocadas? Será que o usuário tem reivindicado o seu direito à saúde de acordo com o que reza a Constituição Federal? Será que os nossos representantes na política têm encarado o problema da saúde pública com o respeito e a importância que ele merece? Será que o governo nacional tem levado em consideração a promoção, prevenção e proteção como meta? São muitos questionamentos que pairam sobre as nossas cabeças, mas o que eu sei e vivencio no meu dia-a-dia é que esse quadro de doença e caos precisa mudar.

Precisamos que os profissionais concursados sejam chamados a tomar posse de suas vagas, mas antes disso precisamos criar vagas, pois as que o município oferece são insuficientes. Precisamos substituir os contratos temporários, com vínculos precários e indicações políticas por contratos estatutários. Precisamos de mais clínicas odontológicas, de profissionais cirurgiões-dentistas inseridos na Estratégia de Saúde da Família (ESF, antigos PSFs), precisamos de medidas urgentes.

No último levantamento, o Sinodonto (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) constatou que o município de Cuiabá necessita de mais 76 cirurgiões-dentistas. Enquanto isso temos filas intermináveis, agendas dos profissionais sempre lotadas, crianças, adolescentes, adultos e idosos padecendo. A procura pelo atendimento odontológico é grande, os plantões oferecidos nas clínicas odontológicas do CPA I, Coxipó e Verdão são insuficientes, o quadro de cirurgiões-dentistas é menor que o número de “cadeiras” disponíveis na rede municipal. Fica aqui o meu desabafo. Queria mesmo me multiplicar!


   Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Equipamentos pedem "Socorro" na Estrutural



Enquanto muitos administradores suam a camisa para ter um Ponto de Encontro Comunitário (PEC), a famosa academia ao ar livre, e parquinhos em sua região, outros não têm o devido cuidado com os que já possui.

A administradora da Estrutural, Socorro Torquato, vai ter que recomeçar a semana explicando o que seriam os equipamentos que estão jogados do lado de fora do prédio de sua administração, sem nenhuma proteção?

Uma foto tirada na noite passada mostra o que seriam equipamentos de um parquinho que integram um PEC mais moderno.

Cabe ressaltar que um PEC chega a custar R$ 75 mil para ser implantado. Pelo jeito, a administradora - mulher do presidente do PT e deputado federal Roberto Policarpo - não vê preocupação em desperdício de recursos públicos, haja vista um reportagem feita pelo Guardian Notícias (Leia aqui) em que esta mesma administração gastou R$ 100 mil em uma ciclovia inacabada e inutilizada.

Da Redação

Estrutural vira cenário de violência e vingança

Mais um dia de violência na Estrutural envolvendo adolescentes. Um garoto de 15 anos foi morto nesta quarta-feira, 13, após ser atingido por 14 tiros. De acordo com a polícia, um ex-cabo do Exército pode ter participado do crime.

O adolescente foi surpreendido ao sair de sua casa por três rapazes. Eles estavam em um carro. O ex-militar já preso pela polícia era o condutor do veículo. Os outros dois estão sendo procurados.

Há suspeita de que o crime tenha relação com outro assassinato que ocorreu na segunda-feira, 11, quando um jovem de 26 anos e adolescente de 15 foram mortos por tiros.

Um morador da cidade, que não quis revelar seu nome, disse que o pai do rapaz morto na segunda não escondia que iria se vingar e matar o assassino de seu filho.

Ainda ontem, outro adolescente foi atingido por cinco tiros quando estava dentro do Aterro Sanitário da Estrutural. Ele está em estado grave no Hospital de Base. Outros adolescentes podem ter cometido o crime. Na Estrutural, no mês passado, também adolescente foi espancado e teve o corpo queimado. A suspeita é de que ele teria um romance com a ex-namorada de um dos suspeitos.

Da Redação, com informações de agências

Estrutural gastou R$ 100 mil em ciclovia incompleta


                     

Ciclovia é apenas uma das reclamações da população Foto: Elton Santos/Guardian Notícias

A insatisfação pode representar o sentimento de boa parte dos moradores da Estrutural, em relação à Administração local. Os motivos são vários e foram relatados por residentes e comerciantes. Os problemas vão da falta de execução de obras a brigas judicias por terrenos. Os moradores reclamam ainda da falta de diálogo com a chefia local.

Em um dos casos, a construção de uma ciclovia causou revolta de comerciantes locais. Isso por que a obra não atende à vontade da população. O valor destinado para esta finalidade era de R$ 100 mil. Foram empenhados R$ 97,8 mil. Esta obra deveria ter sido feita em toda marginal da Via Estrutural, onde se localiza um duto da Petrobrás.

A Administração não informou quantos metros foram construídos. E também não disse quanto do orçamento, especificamente, foi executado no ano passado.

A ciclovia foi construída em apenas um trecho, mesmo assim, moradores dizem que são contra a obra. Como a área foi constituída informalmente como de comércio – e nas próprias contas, a CEB e Caesb cobram como área deste segmento -, um grupo pedia um estacionamento. Atualmente os carros param no meio da rua.

Os próprios moradores chegaram a apresentar um projeto para se colocar a ciclovia do outro lado do duto, entretanto, a proposta não foi acatada pela administração. A justificativa era de que ficaria muito próxima a uma via movimentada.

De acordo com a gerente da Administração da Estrutural, Ana Lúcia Marques, o estacionamento não foi construído por orientação. “Foi feita uma consulta à Petrobrás e eles proibiram as vagas para carros, mas não a ciclovia”, afirmou.

Ela disse ainda que a pista para ciclistas foi construída por iniciativa da administração, mesmo com o projeto da Novacap de construir outras vias no DF. Atualmente, a ciclovia está com mato alto e não é utilizado por moradores.

Sem proteção – Os abrigos de uma das passarelas na via Estrutural é outro motivo de reclamação. Segundo moradores, havia seis plataformas, mas duas foram quebradas por servidores da empresa que montaria o ponto de ônibus. Partes da parada está lá há pelo menos quatro meses, atrapalhando a visão de quem espera por transporte.

Sobre isso, a gerente disse que as plataformas dos abrigos são doações e já eram frágeis. Por causa disso, a empresa acabou quebrando os abrigos na hora da locomoção. Apesar de questionarmos por várias vezes, a gerente não disse se a empresa que danificou era terceirizada da própria administração ou do DER, responsável pela Via Estrutural.

Mudança de destinação – Na gestão da atual administradora Maria do Socorro Torquato – esposa do presidente regional do PT, Roberto Policarpo -, a mudança de destinação de áreas também é um problema. Enquanto as mães da cidade gostariam de ter uma creche pública, Socorro achou por bem construir um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) ao invés de uma instituição para abrigar crianças.

Foi o que aconteceu na antiga quadra 9 da cidade onde construíram uma PEC. A assessoria local disse há um projeto para a construção da creche nesta mesma área. E informou que deslocaram os equipamentos por alguns metros para erguer a unidade infantil.

Em outra quadra da cidade, era para ter sido construído uma creche comunitária também. Entretanto, a administração colocou um campo de gramado sintético no lugar. A justificativa da assessoria é de que a área precisaria ter pelo menos três mil metros quadrado para uma unidade infantil. E é neste ponto que a confusão começa.

A área teria mais de quatro mil metros quadrados, segundo um ex-servidor da administração que preferiu não identificar seu nome. Segundo ele, no mapa realmente havia a intenção de construir, mas não houve uma justificativa plausível para mudar de ideia.

A briga pelo espaço foi parar na justiça. Isso por que a administração construiu a quadra numa área particular. O terreno pertence ao instituto filantrópico SOS Vidas e tem na verdade nove mil metros quadrados. O dono do lote está no local há pelo menos vinte anos e paga o IPTU respectivo a área. A instituição presta serviço social e dá cursos de pintura.

Neste caso, a administração disse que “não há nada nesta área” e que o terreno é da Terracap. Segundo a gerente Ana Lúcia, se houvesse impedimentos não teria projetos no GDF e não teria sido construído o campo sintético. Ela confirmou que a intenção era realmente construir a creche, mas por falta de espaço não haveria possibilidade. Isso por que no projeto, o lote é divido em quatro partes.


Mas segundo o responsável pela instituição, Giovani Pignot, a terra é sim de propriedade da SOS Vidas e todo mês recebe as faturas de água, luz e territorial. Coincidência ou não, apesar da gerente afirmar que não havia nada na área, quando se entra na sede da administração, um dos quadros que enfeitam o local é de autoria de uma das pintoras da instituição.

Mais do que a mudança de destinação, as ações locais contrariam a vontade da própria população. No Orçamento Participativo, referente ao biênio 2012/2013, a prioridade maior dos participantes era a construção de três creches comunitárias. Nenhuma foi erguida até o momento. A Administração disse que já achou duas áreas e apresentou para a Secretaria de Educação e a proposta foi encaminhada ao MEC.

Mais problemas – Outra situação que pode ser constada na cidade é a falta de roçagem. Até mesmo nos postos policiais e de saúde, o mato está alto. A administração informou que servidores do quadro foram preparados para operar aparelhos de corte de grama para trabalhos pontuais. Na unidade de saúde local, até tinta para impressora está faltando para imprimir marcações de consultas. Ou seja, os pacientes que já esperam dias para serem consultados contam com amis esse empecilho para serem atendidos.


Não bastasse as reclamações de moradores por questões de gestão da administradora Maria do Socorro Torquato, lideranças comunitárias estão criticando a chefe local por tentar impedir uma reunião que o deputado distrital Agaciel Maia quer promover ainda neste mês na cidade. O objetivo é ouvir os descontentes em relação a falta de obras na região.

OCUPAÇÃO NA ESTRUTURAL CRESCE SEM CONTROLE DO GDF


Valdomiro Pereira Nunes mora há oito anos na chácara Santa Luzia Foto: Elton Santos
As invasões de terras públicas que ficaram como marcas de governos anteriores passam fazer parte da gestão de Agnelo Queiroz também. A chácara Santa Luzia, na região da Estrutural, é um exemplo da falta de controle e de solução. Os moradores locais se tornam mais vítima do descaso por que na área onde moram não tem um responsável público definido.

Uma parte ocupada é do Exército. Precisaria de uma intervenção do governo federal para se resolver uma pendência fundiária. Mas não há, aparentemente, nenhuma mobilização com esse objetivo. Por proximidade, a Administração da Estrutural acaba por tomar a tutela da área. É ela que raramente faz alguma coisa na região. A luz e a água são por meio de gambiarras.

A falta de uma ação para extinguir as invasões era muito criticada pela oposição petista nas gestões de Roriz e Arruda. Agora, a mesma situação é encontrada no governo de Agnelo. Defendia-se que a motivação para deixar as invasões era eleitoreira.

Histórico - Esta invasão existe há pelo menos 27 anos, apesar de ter crescido sem o conhecimento de boa parte da população da Estrutural. A expansão populacional na chácara, antes chamada de Monjolo, veio a partir de 2008. “Cresceu mais depois que o Arruda foi preso”, sustenta o chefe de gabinete da Estrutural, Valcir da Costa, referindo-se a detenção do ex-governador José Roberto Arruda, envolvido no escândalo da Caixa de Pandora.

O chefe de gabinete garante ainda que a nova gestão conseguiu impedir a chegada de novos moradores. Segundo ele, atualmente existe cerca de 400 famílias na área. Mas este número não é certo. Nem sequer existe um censo objetivo no local. Para se ter ideia que os números são apenas deduzidos, a Secretaria de Habitação informou que quantidade é de 500 famílias

Discrepâncias à parte, a administração local diz está com as mãos atadas para tomar alguma medida, justamente pela questão de propriedade da terra. “Só podemos fazer alguma coisa se a Grupar autorizar”, explica.

Segundo Valcir da Costa, desde o início da gestão de Agnelo, não houve aumento populacional da invasão. Mas ele é totalmente contestado por moradores da Santa Luzia.

Contraposto - Morador dos arredores da chácara, um homem, identificado apenas como Edmilson, diz que por dia aumenta dois, três barracos. “Chega caminhões com madeirites para construir”, descreve o homem que reside há 10 anos da Estrutural. “Vi desde o começo. Aumentou muito de três anos para cá”, conta Antônio Barbosa, também morador de uma quadra próxima à invasão.

Alternativa - Brasiliense de nascença, a Luzia dos Santos fugiu com a família do aluguel para a invasão. Ela mora na Santa Luzia há apenas um ano e faz parte de uma boa parcela de pessoas consultadas nesta matéria. Esta situação contradiz também a informação do chefe de gabinete que a nova gestão conseguiu impedir a expansão da invasão.

Segundo a administração, há um trabalho feito com as crianças daquela região. Outra informação rebatida pelos moradores. “É mentira. A única vez que vieram aqui foram os agentes de saúde. Isso quando inauguraram o Centro Olímpico”, disse Luzia. “O governo esqueceu desta parte”, lamenta a moradora.

Solidariedade - Pela falta de ação, cabe ao voluntariado ocupar as lacunas que o Estado deixa. Presidente da Associação Evangélica Renovada, Dagilton de Sousa Mendes realiza um trabalho de assistência para famílias na Santa Luzia. “Eles estão em área invadida, mas são humanos”, alerta. Mendes fornece assistência social há quatro meses e também garante que a quantidade de famílias cresce a cada dia. Outro contraponto à administração.

Demora - Mais descasos podem se identificados para esta população. Há cerca de 20 dias, uma árvore caiu em uma das ruas, impedindo a passagem. Segundo os moradores, o Corpo de Bombeiros chegou a ir ao local e a cortou em pedaços. Entretanto, até hoje nenhum órgão do GDF recolheu o material para jogar fora. Neste caso, o Núcleo de Conservação e Manutenção da administração da Estrutural deveria recolher.

Um grupo de moradores da chácara chegou a ser removido para casas populares, também na Estrutural, próximo a entrada do Aterro Sanitário. Mas segundo Valdomiro Pereira Nunes, nesta época chegaram mais pessoas para a santa Luzia. “Cresceu muito”, cravou.

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) trabalha na regularização da Cidade Estrutural. No processo, as famílias poderão ficar nas suas próprias moradias. “No entanto, os moradores que vivem em áreas de risco e de proteção ambiental ou ainda os que interferem na implantação do projeto urbanístico terão de ser removidos ou reassentados”, explicou a Sedhab, por meio de assessoria.

Das famílias que moram na chácara Santa Luzia, só terão direito à moradia as famílias que estavam no local na época do levantamento cadastral em 2008, justamente na gestão de Arruda. “As que tiverem direito serão transferidas para os programas habitacionais do governo ou para a própria Cidade Estrutural”, informou a Sedhab. Ainda de acordo com o órgão, está em andamento um processo de licitação para construção de novas casas.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Ordem Pública do DF (Seops), responsável por controlar as invasões. O órgão não tinha um levantamento para saber quantas invasões, com as mesmas características da Santa Luzia, existem na capital federal. A Vila Dnocs e Área de Transição da Vila Varjão foram as únicas citadas. “Foram desconstituídas nos últimos meses para dar lugar a unidades do programa habitacional do GDF”, disse a secretaria.

“Outras ocupações irregulares, assim como a Chácara Santa Luzia, na Estrutural, são constantemente monitoradas e são alvo de operação para evitar que haja expansão”, garante a Seops, em nota.



Por Elton Santos
Da Redação


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