Venho por meio desta, requerer dos senhores responsáveis competentes pelas leis que regem a preservação do MEIO AMBIENTE, FAUNA e FLORA BRASILEIRA e também no que tange a condicionar uma qualidade de vida mais condizente a qual o SER HUMANO tenha direito!
Promotoria de Defesa do Cidadão
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Secretaria do Meio Ambiente e
Gerência Regional do IBAMA, informações que possam dar com precisão, uma resposta satisfatória do que realmente é preservação ambiental.
O que tenho visto nos programas de televisão em relação a preservar o meio ambiente; são programas muito bonitos e bem intencionados, mas com bastantes falhas.
Os programas em si mostram claramente que, a maior preocupação por parte dos ambientalistas, refere-se apenas à água, animal, mato e terra. Em se tratando do SER HUMANO, a situação parece não ter muita importância.
A pesar que não tenha estudado sobre pesquisas que tratam da preservação humana e nem tão pouco em relação às vacinas que os cientistas estão desenvolvendo no tocante as doenças de maior risco de morte como: AIDS, ÁLLCOL, ARMA DE FOGO, CÂNCER, TABAGISMO, TRÂNSITO e OUTRAS, o que tenho percebido nesses emaranhados de programas e noticiários é que as leis em defesa da vida humana e as políticas públicas do nosso país, não oferecem condições favoráveis no que diz respeito a condicionar uma melhor qualidade de vida às pessoas dum modo geral. O que é mais notável são programas de Paternalismo, financiando a proliferação desordenada do SER HUMANO. Enquanto isso acontece, o SER HUMANO fica sem moradia e sem as mínimas condições de sobrevivência, principalmente a classe mais pobre miserável.
Particularmente, acredito que o maior mau exemplo de irresponsabilidade por parte dos governantes é exclusivamente, a falta de atenção aos cidadãos, no tocante a informação em relação ao conhecimento dos direitos que tem.
A meu ver, o que mais prejudica a sociedade é a falta de moradia. E isso é sabido por todos que esse acontecimento se dar em decorrência da burocracia causada através das exigências do contrato na hora da compra. E mais, os programas habitacionais, na sua grande maioria, não contemplam a sociedade como deveriam. Isso também se dar em decorrência do preço ser muito alto. O que acarreta na ocupação de terras públicas por parte das pessoas.
Está mais que provado, que isso se tornou um ciclo vicioso. “A prole ocupa áreas nobres nos centros urbanos, depois de anos de muito sofrimento, os governantes legalizam as terras, mandam o povão para escanteio ou para bem longe das metrópoles e ficam com as áreas conquistadas pelas pessoas, que enfrentaram todo e qualquer de tipo sofrimento e ainda as tratam ou intitulam de invasores e grileiros”. E assim vai...
É um absurdo, a forma que as pessoas que não tem onde morar vivem se humilhando e se submetendo à procura de um refúgio para a sobrevivência com os filhos.
Por que digo isto? Porque durante 12 anos visitando domiciliares no combate à DENGUE nas periferias de Brasília, o que pude ver foi assustador. Uma coisa que não precisaria nem falar, uma vez que todos sabem muito bem, que esta questão não é de agora. E mais assustador ainda é saber que tamanha é a falta de atenção e de vontade política existente em nosso país, por parte dos governantes. Os quais parecem virar as costas para esses problemas, e que para eles, parecem também, não ser de grande validade, a exemplo de deixarem as pessoas anos e anos amontoadas em barracos, cortiços, pocilgas, pontes e viadutos, etc.etc.etc. Sem nenhuma infra-estrutura. Ambiente subumano e totalmente degradante, tanto na questão da falta de higiene quanto no que se refere à instalação de água, luz, saneamento básico e outros benefícios como educação, emprego, saúde, segurança, trabalho e transporte público.
É preciso que as autoridades voltem-se mais para a questão humana! A pesar dos humanos não estarem em extinção; o pior está acontecendo. Ou seja, à violação dos direitos humanos está sobre tudo em primeiro lugar. A garantia de vida das pessoas ultimamente, depende exclusivamente de um único SER SUPREMO e ESPÍRITUAL. O DEUS o TODO-PODEROSO. Por que em se tratando da justiça humana, está difícil de acreditar na sobrevivência das pessoas. A banalização à vida é quem predomina. O respeito uns pelos outros acabou. A ética e à moralidade não se faz mais presente no meio social. O que prevalece hoje é o ato da impunidade, a começar dos próprios que julgam ser representantes do povo.
As políticas públicas voltadas para a preservação à vida, estão muito longe do alcance da sociedade. A sociedade como um todo, tem direitos constitucionais garantidos e ao mesmo tempo, almeja usufruir como é de direito. Infelizmente os maiorais que estão com todo poder que demos a eles, ainda não se deram conta, que para a sociedade ter acesso aos direitos que tem, é preciso que os mesmos cumpram com os seus deveres, de constituintes, obedecendo À CARTA MÁGNA Brasileira. Pois fazendo assim, com certeza a ética da moralidade dará direitos aos cidadãos à dignidade e o exercer da cidadania. Ou será que no Brasil, o SER HUMANO POBRE para ser cidadão, tem que exercer a cidadania apenas de quatro em quatro anos?
Como falei nos últimos parágrafos, sobre vários comportamentos do meio social, gostaria e quero aproveitar este ensejo, para formalizar uma queixa e/ou denúncia, contra o Sr. Osvaldo servidor da Secretaria de Estado da Agricultura e coordenador das remoções de pessoal do Setor de Chácaras Santa Luzia/Estrutural/DF. O qual vem se comportando arbitrariamente e juntamente com sua equipe de demolição, não está se limitando nas ações que vem desenvolvendo. O mesmo está levando a situação para o lado pessoal e não está cumprindo com o dever de executor das tarefas, para quais foi destinado.
Em se tratando de remoção, sou perfeitamente sabedor, que eles foram fazer a remoção de um pessoal, da chácara 289 e não respeitaram os meus direitos e nem tão pouco, agiram conforme a ordem dos seus superiores. Os quais fazendo de acordo com suas próprias vontades, derrubaram a cerca da minha chácara.
Sorte minha ou das plantas, é que eu estava em casa no momento da demolição e ao pressentir o barulho da máquina vindo ao encontro do meu barraco, logo me dirigi até eles demolidores. Se eu não tivesse feito isso, com certeza eles teriam feito a maior desgraça com minhas plantas. Inclusive, presenciei a máquina enchedeira, de nome NEW WOERD e PLACA JLM Nº 0033 arrastando o entulho para dentro da chácara.
Muito indignado, angustiado e bastante enraivecido, fiquei quando vi aquela coisa em minha frente. Com meu estado psicológico abalado, pensei que a máquina fosse passar em cima de mim também. Tamanho era o medo de a máquina me esmagar, que não me contive da raiva que era tanta. Pois havia muitas latas cheias de plantas amassadas pela máquina. Mesmo assim, não liguei pra nada. O que eu queria mesmo era proteger minhas plantas. Naquele momento, criei coragem e me pus de frente à máquina, acenando com as mãos, pedindo para que o operador parasse com aquele ato de vandalismo, e de violação da minha privacidade.
Inconformado com o que vi, dirigi-me ao Srº. Osvaldo e o pedi que não continuasse com tal atitude e que o mesmo retirasse o entulho da chácara.
Ele retrucou-me dizendo:
“Não vou tirar entulho nenhum, porque a cerca não é sua”. “Além do mais, não sei do que você estar reclamando”. Afinal, “você já ganhou sua chácara no Monjolo, e não vai para lá porque não quer”.
Cheguei a comentar com o próprio Osvaldo, que não se tratava de eu querer ir para o monjolo ou não, o que eu queria dele é que ele respeitasse um direito que é meu. E que fizesse o favor de retirar o entulho da chácara, pois não estava ali brincando de fazer chácara, para qualquer um vim bagunçar todo investimento de minha vida; em fração de segundos.
Segundo os vizinhos, o Sr. Osvaldo agiu de tal forma, com o argumento de que eu já tenho minha chácara lá no Monjolo e que ainda não fui para lá porque não quis e porque estou empombando na área do governo, também não sabe.
Desatinado com a situação e muito indignado; fui até a policia registrar ocorrência. Um agente me disse que não havia motivo de registrar o caso, justo por não se tratar de um crime de morte humana.
Sem perspectiva de onde pudesse resolver o meu problema, e reaver o meu prejuízo, é que estou chegando às autoridades competentes neste assunto. Afinal, os gastos em material para o conserto da cerca, quem pagou fui e ninguém está preocupado com o prejuízo ou dano que causou a mim.
Enquanto que fiquei no prejuízo, o Sr. Osvaldo e sua equipe saíram “cantando de galo” como se nada tivesse acontecido. Na maior arrogância e prepotência, achando eles que fizeram uma grande ação para os seus patrões. Os quais deram entender, que estamos ocupando uma área particular deles. Isso foi o que percebi por parte deles, devido às caras de sarcásticos que demonstram quando saí da área.
Sabendo da responsabilidade de cada um, entendo perfeitamente que eles foram cumprir uma ordem de serviço, a qual foi para demolir os barracos que ficam ao fundo da minha chácara. Também tenho ciência que isso não lhes dar o direito de agir com interpelações pessoais.
Estou perplexo de ver à demonstração de desprezo, frieza e desumanidade, por parte desses coordenadores, desde quando contemplei a demolição das 32 casas, em 31 de Julho de 2008, na quadra 17 da Estrutural, coordenada pelo Sr. Geovane Ribeiro, o qual truculentamente pegou o povo de surpresa e o deixou todo mundo, “no mundo da amargura, sem eira, nem beira”.
Com esta aberração estou certo de que, à violação da privacidade alheia e dos direitos à vida humana, no momento é quem está valendo no mundo atual em que estamos tentando sobreviver.
Porque cheguei a esta conclusão; porque vi um povo ser arrancado à força das suas casas, a qualquer custo. Um povo que viu cair por terra, todo seu projeto de vida e foi para um confinamento esperar o que o Sr. Geovane havia prometido. O qual até agora nada fez.
Pura balela. Tudo enganação. O mesmo prometeu “mundos e fundos, inclusive em dizer ao povo, que ele povo, estaria com sua moradia pronta e documentada em 90 dias”. Até hoje povo continua sem mundo, nem fundo, apenas com a fé e esperança em Deus, de sair do cativeiro onde está confinado, lamentando a besteira que fez, que foi cair na lábia dos agentes do GDF assinando o termo de adesão.
“Tudo balela”. Tipo promessas que os políticos fazem aos eleitores em época de eleição.
Aos cinco meses depois com suas vidas destruídas, aquelas pessoas continuam sonhando; na esperança de um dia se ver livre do confinamento e do maior pesadelo das suas vidas. Uma vez que não foi reparado as percas e danos em termos moral, físico e financeiro, no que se refere indenização, em troca da demolição das casas, como rezava o termo entregue pelos agentes do GDF.
Pelo pouco que sei ou entendo de organização é Extremamente impugnante e abominável, o tipo de autoritarismo imposto por quem diz ser nossos representantes. Afinal, organização se constrói com ordem, autonomia + respeito e não com autoritarismo mais truculência, como vem acontecendo nesta avalanche de demolição em Brasília e principalmente nas periferias.
Estou apelando para VOCÊS AUTORIDADES, porque este fato mexeu muito comigo e por entender que pessoa nenhuma nunca me deu e nem me dar nada nesta vida. Tudo que tenho até agora é adquirido com o suor do meu trabalho. Nunca precisei passar em cima de qualquer que seja a pessoa, para ter o que tenho. Por isso, não admito nenhum SER sequer, ficar de conchavos e nem tão pouco, com chacotas comigo; destratando-me por uma coisa que não é da conta de que quer que seja. Sou cidadão igual a todos, conforme informa à Constituição Brasileira. E mais: pago todos impostos para ter o titulo de cidadão. Além do que, para ter o que tenho é preciso zelar do meu nome. Uma vez que a honra do ser humano, está no nome. Principalmente o SER HUMANO POBRE, financeiramente falando.
Este fato o corroeu por volta dás 9:30 horas do dia 09 de dezembro de 2008. Com toda certeza é verídico.
As provas estão em anexo e mostram suficientemente que trabalho e não degrado a terra. Apenas tenho apresso e um zelo muito grande pelo MEIO AMBIAENTE, para que através deste mesmo, eu possa dar um melhor conforto às minhas crianças e que ao mesmo tempo, eu tenha uma qualidade de vida dentro das possibilidades do desenvolvimento sustentável e subsistência, na condição de SER HUMANO que sou.
Não vi fundamento nenhum, porque tamanha covardia e humilhação que fizeram não só comigo, mas com muita gente. Uma vez que as propagandas de salvação da natureza rezam pela proteção da mesma e não em favor da degradação, tanto AMBIAENTAL, quanto HUMANA. Afinal, ele, Osvaldo e sua equipe foram fazer demolição de barracos e não derrubada de cerca da minha chácara que não tinha nada haver com a história. Já que a mesma, não tinha sido notificada pelos agentes do GDF.
Para concluir quero deixar claro á vós autoridades, que estão a zelar em bem da nação, que se eu não quis ir para o monjolo é porque estou certo do meu direito. Também nunca disse que não iria. Outra, nunca disse que não desocuparia a área que o governo diz ser dele, apenas disse que não sairia e nem sairei, sem que não haja uma negociação em termos indenizatórios. Porque mesmo sabendo que estou em uma área que o governo diz ser dele, se eu quisesse desfazer dela, eu a teria vendido toda, assim tipo muitos fizeram. Ofertas é o que não faltou.
Como quero ter minha privacidade, não cometi equívoco nenhum, em relação a este fato. Daí está à prova, porque estou enfrentando todo e qualquer tipo de contravenções e empecilhos. Além da falta de atenção do estado, no que se referem todos os tipos de benefícios que a constituição nos garante.
Quando falo de termos indenizatórios, não quero dizer que seja pelo valor da terra, mas pelo que faço em benefício da mesma. Ou seja, que seja pago indenização pelos meus feitos. Afinal, a minha chácara é minha própria vida. É nela que tenho todo meu desejo de viver, para o resto da minha vida, ou até o dia que Deus permitir. Porque em se tratando de desfazer da minha chácara, essa idéia ainda não passou pela minha cabeça e espero em Deus que nunca há de passar. Porque dinheiro nenhum paga, o PARAÍSO QUE CONSTRUÍ. E nem tão pouco ELE está à venda.
Quando disse que não iria para o Monjolo de qualquer jeito, tipo os outros que já foram é porque nenhum dos coordenadores até agora, tem cumprido com suas palavras. Inclusive o termo de adesão dos chacareiros não compromete ao GDF. Apenas deixa sem qualquer defesa todo e qualquer que assiná-lo.
Exemplo: todos que assinaram o termo, tendo direito à chácara ou não, estão lá por conta somente de Deus e debaixo dos restos de barracos velhos que levaram. Isso quem tinha alguma coisa, quem não tinha nada está debaixo da lona do GDF.
Para finalizar, quero deixar claro, a vocês autoridades, que o Sr. Osvaldo não tendo argumento para a retirada dos chacareiros, agiu de forma totalmente irregular. O qual usou do subterfúgio da mediocridade. Que foi principalmente, atingir o psicológico das pessoas, dizendo que, “quem não assinasse o termo, perderia todo e qualquer direito”. “E quem não quisesse sair da sua terra, a máquina passaria em cima de tudo e todos”.
O povo totalmente desprovido de conhecimentos dos direitos que tem e cheio de medo assinou o termo e de um jeito ou de outro, teve que desocupar às pressas a área a todo custo.
Outro absurdo! A ACHAVE, que é Associação dos Chacareiros da Vila Estrutura/DF presidida pelo então Sr. Paulo Rosa Presidente, quando começou a ACHAVE, não associava pessoa alguma, por ter limitado um total 36 associados. Enquanto que na época, muita gente queria ser sócia e o Sr. Paulo Rosa não deixava. Mas quando chegou o termo para os chacareiros assinarem, logo o Sr. Paulo Rosa que não tinha argumento nenhum e muito menos chácara para se valer da situação, usou de esperteza e se aliou ao Sr. Osvaldo, e saíram catando tudo quanto era de gente que quisesse chácara, justo para mostrar que estavam do lado do povo e dando uma de bonzinhos queriam levá-lo para monjolo. Hoje, sem que eu e outros mais assinássemos o termo de adesão, já são mais de 55 chacareiros removidos. Inclusive é sabido que tem gente da Administração da Estrutural com chácara. E não se usou critério nenhum para remover o povo, a não ser o terror e o medo. Além disto, que já citei.
O que me fez suspeitar e entender, que isso tudo, não passa de especulação imobiliária por parte do GDF.
Tirar os pobres da área nobre
E ficar com o direito do pobre.
Tirar os pobres das áreas de riscos
E fazer moradas de ricos.
Tirar os pobres das áreas ambientais,
Para não contaminar os vossos quintais.
