DESCASO DOS ÓRGÃOS CITADOS NESTA CARTA.
Eu Adoaldo Dias Alencar, venho por meio deste a esta Promotoria de Ordem Urbanística, junto à Senhora, no que diz respeito a denunciar aos órgãos e pessoas citados (as) no abaixo informá-la, que apesar das várias queixas nas delegacias do Cia e da Estrutural e nos demais órgãos tipo: ouvidoria do MPT/DF, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais e do Senado, ICMbio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) IBRAM (Instituto Brasília Ambiental), IBAMABA, (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recurso Hídricos), DEMA, SEOPES, Administração da Cidade Estrutural e todo GDF, até não foi tomada nenhuma providência referente às queixas feitas. Há oito meses recorro juntamente com minhas testemunhas, a todos os órgãos citados e o que tenho percebido é que os mesmos não estão fazendo coisa alguma em defesa da minha pessoa e nem de muitas outras pessoas que estão sendo afetadas com os crimes de invasões e de grilagem que vem tomando conta da cidade Estrutural-DF. Em todo este tempo a procura dos meus direitos de cidadão que, não foi possível perceber absolutamente nada, já que não me comunicaram nenhuma informação referente aos fatos É inexplicável e ineficiente, ou melhor, falando, a falta de atenção e desrespeito dos órgãos que venho tendo inclusive por parte da polícia que não me adiantou nada dos fatos, além de um laudo pericial feito em 2013, quando houve a primeira invasão da chácara e o roubo de toda a mobília da casa. Nada do que foi levado da minha residência pela bandidagem a polícia deu conta. Tanto da primeira invasão, quanto do último saqueamento de todo casa, ocorrido no dia 05 Ferreiro de 2014. Da mesma forma, os órgãos que estão sabendo do caso dão a entender que vem se portando com descaso referente ao caso que está afetando, não somente a mim, mas também muita gente da Cidade Estrutural. Uma cidade que virou o antro do desrespeito total da oposição a Administração do governo do Distrito Federal. Tendo em vista que não foi providenciado nenhuma demanda referente ao assunto, eu, Adoaldo Dias Alencar, na condição de morador de Cidade Estrutural, desde 1995 e zelador e conservador de uma área de aproximadamente 7 mil m2 é que venho a esta de Defesa do Cidadão, no intuito de fazer objetivar a validade das minhas no sentido de fazer valer meu direito de cidadão e também saber que tipo de validade o esforço que venho fazendo para que através deste ato eu possa saber o que poderá ser feito ou intermediado por esta Promotoria, junto aos órgãos conhecedores do caso, no que diz respeito a reintegração de posse da minha área, já que além da área, também minha casa foi totalmente saqueada e demolida pela bandidagem. Esta mesma classe de Bandidos, de um ano para cá vem fazendo da Cidade Estrutural, um verdadeiro "campo de guerra, já que os mesmos tem consciência de o lugar é um verdadeiro esconderijo de bandidos que tem para se refugiarem das ações criminosas contra a cidade. Deixando claro a todas pessoas residentes na cidade, que estão agindo desta forma, em consequência do conhecimento da omissão dos órgãos citados e da falta de rigor nas operações efetuadas pelas AGEFIS E SEOPES. Outros que demonstram um verdadeiro desinteresse nas atividades desenvolvidas. Em razão de não ter percebido resultado algum e nem recebido nenhuma satisfação, ou resposta em se tratando das denúncias é que eu e minhas testemunhas, na condição conhecedores da desordem criminosa contra as pessoas e ao meio ambiente de toda cidade quero juntamente com minhas testemunhas, pessoalmente trazer esta denúncia; já que por mais de um ano vem se agravando cada vez mais, com a incitação à grilagem e a devastação das áreas tanto públicas, quanto particulares, como de fato, foi o caso das invasões das várias chácaras que foram tomadas à força e as custas de todos tipos de armas pesadas. Uma situação que deixa transparente quem realmente são os verdadeiros cúmplices e incitadores da devastação de toda a cidade. Tendo conhecimento de quem são os "mentores" de tal atitude criminosa, não é possível esperar mais por quem sabe de tudo e que ver as coisas acontecerem, mas que por falta de compromisso com a qualidade de vida dos moradores da cidade, não agem conforme a lei em defesa do cidadão. O que deixou claro a ineficiência do Estado, em se tratando de defender ao cidadão, ou sociedade, de acordo com os princípios constitucionais. Notando total ineficiência do Estado, ou falta de interesse pelas causas sociais e ambientais é impossível entender tamanha humilhação imposta por quem é pago a prestar um serviço de qualidade, no que diz respeito a condicionar uma vida digna, tanto social, quanto ambiental às pessoas da cidade. É imperdoável que até a gora, a polícia em encarregada do caso não deu conta de nada do que foi roubado e furtado da minha casa e até agora não prendeu se quer bandido algum na questão devastação das árvores que tinha. na área e nem em relação aos meus pertences levados pelos bandidos. A violação dos meus direitos foi de todas as formas que se possa imaginar. Uma vez saber, que todas as autoridades do Distrito Federal tem conhecimento do desmando causado pela bandidagem inclusive a Vice Governadoria do GDF, Ouvidoria, Defesa Civil. A violação foi de tamanho impacto, a qual surtou-me de todo estado emocional, psíquico e mental. Uma situação, tal qual está implicando seriamente na minha condição profissional, no meu local de trabalho e nas minhas relações pessoais com quem convivo no dia a dia, além de atrapalhar nas execuções das atividades que desenvolvo. Tudo isto está acontecendo é em razão dos danos causados pelos bandidos. O que está me afetado, nas questões ambientais, materiais, moral e acima de tudo, o direito à minha liberdade que não tenho mais, já que estou impedido de entrar na minha chácara, devido ás ameaças de morte, impostas pelos marginais e grileiros, que a todo custo, tomaram a minha área e ao mesmo tempo estão fazendo à revelia na cidade. Tanto o ICMbio, quanto aos demais órgãos referentes à defesa do meio ambiente, também até a gora não manifestaram no que diz respeito à proteção da área. Deixando claro a toda sociedade, que enquanto isto acontece, os vândalos estão degradando a área e tirando todas as espécies nativas existentes, inclusive às mais de mil árvores plantadas por mim, além de estarem incondicionando o raciocinar normalmente como de fato um ser humano deveria agir com suas faculdades mentais. É inadmissível, a forma que tenho sido tradado ao chegar aos órgãos citados, quando vou fazer as queixas sobre o ocorrido. O descaso é total, quando se trata da questão legalização da terra. A alegação é sempre a mesma: que a área ambiental é área de risco, e nesta “lenga”, o que prevalece é o abandono total da área por todas as autoridades que se dizem responsáveis pela proteção do meio e da biodiversidade no Distrito Federal. Nesta política de irresponsabilidade com o meio ambiente e com social das pessoas, o que não me conformo é com os questionamentos por quem sou recebido em cada órgão, já que os questionamentos são os mesmos. De que as áreas, ocupadas pelas pessoas há décadas são impróprias para a habitação por serem áreas ambientais e de riscos. O que não dar para dizer que é tudo uma mentira desavergonhada de que vive a fazer da comunidade uma verdadeira "mas de manobra", já que o que perpetua é a questão política irresponsável aplicada por todos os governos que administram o Distrito Federal, desde de Maio de 1995, época em que mudei que para a Cidade Estrutural-DF, quando ainda eu morava, onde hoje é a Cidade do Automóvel. Ou seja, em 1996, Cristóvam Buarque, o governador da época removeu as pessoas, com a história de a área ser ambiental e de risco. Passados 4 anos Joaquim Domingos Roriz assume a Administração do Distrito Federal e executa o projeto do Cristóvam Buarque, tal qual foi a criação da Cidade do Automóvel 6 anos depois. Ou seja, em 2000, tanto Cristóvam, ex governador, quanto Roriz, governador da época, sem nenhuma responsabilidade, tanto com as pessoas, quanto com o meio ambiente fizeram o maior descaso com as pessoas e com o meio ambiente da área citada, ao criarem o maior Shopping automobilístico do país, intitulado Cidade do Automóvel. Nas Eleições Distritais do Distrito Federal de 2006, Arruda foi eleito em primeiro turno, com pouco mais de 50% dos votos válidos, derrotando em primeiro turno as candidatas Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, Arlete Sampaio do PT, e outros candidatos. Em 31 de julho de 2008 com a autoridade do Arruda governador, a sua equipe de governo composta pelas Secretarias de Estado da Assistência, no comando a Senhor Eliana Pedrosa Deputada Distrital. Senhor Wilmar Oliveira Secretário de Estado da Agricultura, Senhor Alberto Fraga, Secretário de Estado da Segurança Pública, Eduardo Brandão Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e o Senhor Geovane Ribeiro na Coordenadoria das Cidades do Distrito Federal fizeram a primeira remoção do projeto de Infraestrutura da Cidade Estrutural, Tal ação implicou na vida de 31 famílias, com a demolição das casas destas famílias, já que estas famílias foram as primeiras a serem castigadas e surpreendidas com a demolição das 31 casas para a construção do Anel Viário, sendo que os proprietários não nem se quer sabiam o porque daquela demolição. Já que elas foram obrigadas assinarem um protocolo de remoção, sendo que tal protocolo não avisava o dia da maldita remoção e sem nenhuma forma de se defender não tiveram outra alternativa sem que não fosse ver apenas suas casas demolidas, mas também seus projetos de vida serem lançados ao chão, e terem seus direitos constitucionais usurpados por conta de uma irresponsabilidade gananciosa e perversa, de governos que não se preocupam com o bem estar social dos moradores da Cidade Estrutural, como de fato até hoje estes desmandos continuam impiedosamente matando as pessoas com todos os tipos de violências que um Estado possa proporcionar aos seus cidadãos, por conta da falta de compromissos com as políticas públicas em defesa da vida dos humanos e do meio ambiente das pessoas que tentam sobreviver As pessoas que foram pegas de surpresa com a demolição das casas ficaram por mais de um ano e meio confinadas na chácara do Senhor Pedrinho, onde hoje é o COSE e CENTRO DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES na Quadra 06 do Setor Leste da cidade. Todas as 31 famílias foram obrigadas a usarem banheiros químicos e chuveiros de forma coletiva, além de dividirem as privacidades, já que era um barraco para duas famílias construídas pela equipe do TERRACAP e Defesa Civil e outros. Na Região das Chácaras Pioneiras, a qual fica à beira do Lixão da Estrutural foram construídas casas populares, "as chamadas casinhas de pombos", tais quais ficaram por mais de ano fechadas, devido à falência da construtora. Um problema que foi resolvido só partir do momento da invasão das casinhas. A mesma coisa aconteceu com os moradores das áreas Santa Luzia e das Pioneiras, de onde foram retiradas as pessoas com a desculpa de estas áreas serem ambientais e de riscos. Com o Setor Santa Luzia a situação foi muito pior; os chacareiros foram levados de qualquer jeito e jogados no meio do cerrado, no fundo do Recanto das Emas e ficaram por mais de 2 anos, por conta do tempo e do vento, debaixo do Sol, Chuva e ao "deus dará", sem as mínimas condições de vida e indignamente desamparadas pelas equipes responsáveis no processo das mudanças. No caso, Secretarias SEDEST, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, ADASA, CAESB, CEB, IMBRAM, IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES Defesa Civil e outros. Sem entenderem o que estava acontecendo e arrependidos de terem assinado o termo, muitos dos que foram levados para o Núcleo Rural Monjolo voltaram para o Setor Santa Luzia, ou mesmo para a Estrutural e estão até hoje, sendo que muitos destes já até venderam suas chácaras lá no Monjolo e estão dando incentivo às novas invasões, como de fato estão fazendo na cidade toda Na condição de chacareiro e morador da Estrutural há 13 anos na época da mudança, não assinei o termo de remoção, por não constatar compromisso algum do GDF, para com todos os moradores que teriam que ser removidos. Também por não constar e nem saber que nenhum acordo dos órgãos envolvidos nas questões indenizações e infraestruturas das áreas para onde as pessoas foram removidas firmava garantia alguma, como de fato aconteceu de várias famílias, mesmo depois de serem assentadas tiveram que ser removidas, em do projeto de assentamento incompleto, conforme exigiam os Bancos Mundial, ONU e UNESCO e outros demais órgãos e instituições envolvidos no projeto de construção do assentamento das pessoas. Quando o Arruda foi preso, logo as pessoas começaram a povoar os setores de onde o governo havia retiradas o moradores para o Monjolo. Ou seja, tanto o Setor Santa Luzia, quanto as outras áreas foram reocupadas pelas pessoas da Estrutural e por quem vinham de fora, como de fato vem ocorrendo até os dias de hoje, o que tornou o Setor Santa Luzia totalmente favelado por gente de todo país induzidas a invadirem, já que aquelas áreas não tinham como ter, ou serem chácaras, conforme informavam todos os opositores do governo atual. Fazendo de conta de que nada estava acontecendo o governo local se omitiu e perdeu o controle da situação. Uma irresponsabilidade administrativa que prejudicou muita gente, inclusive pessoas que viviam preservando e conservando as áreas onde moravam há décadas. Ainda falando da equipe do Arruda Governador da época, não posso deixar de citar o nome Syula, a qual na época era Sub Secretária de Estado da Agricultura do Arruda, uma das moires cúmplices na questão falta de critérios no que diz respeito às remoções das famílias. Na atual ironia da irresponsabilidade política governamental, a Senhora Syula adentrou ao Setor Santa Luzia, na pessoa do esposo, Carlos Araújo, advogado e Assessor da Eliana Pedrosa, o maior incitador das invasões dentro da cidade, na condição de protetor dos invasores do Setor Santa Luzia, inclusive de uma chácara do Senhor Waldeir, onde só de uma vez colou 160 para ocupar a área, a qual denominaram de Condomínio Natal, devido a invasão ter sido no dia 23 de Dezembro de 2013. Carlos Araújo advoga em nome da OAB como defensor da Comissão dos Direitos Huma nos e um dos atos dele que mais me chamou atenção foi fazer o GDF de refém, quando fez o GDF remover parte dos moradores do Setor Santa Luzia, da área que divide os
