domingo, 12 de maio de 2013

Internação involuntária, uma alternativa?


 



No Brasil o consumo do crack já é o maior problema de saúde pública do país, com mais de 1% da população considerado dependente, segundo o Dep.Federal Osmar Terra PMDB/RS, autor do PL 7663/2010 que prevê a internação involuntária de usuário ou dependente de drogas.
Uma das críticas à proposta é de que ela poderia iniciar um processo de limpeza social nas ruas, retirando os usuários de crack que se juntam nas cracolândias.
Sobre o tema, entrevistamos a Deputada Federal PT/DF Érika Kokay, membro da Comissão de Direitos Humanos, que gentilmente nos atendeu através de sua assessoria.

COMPANHEIROS DO VERDE - Dep. Érica, como tem se desenvolvido a questão da internação involuntária dentro da Câmara Federal?
ÉRIKA KOKAY - A legislação atual já prevê a internação compulsória (mediante decisão judicial), assim como a internação involuntária, que parte de uma decisão da família e da avaliação de uma junta médica, e a internação voluntária. Mas na legislação atual, a internação compulsória é encarada como o último recurso, só utilizada depois de uma série de avaliações, e dentro de uma lógica garantista, que visa proteger os direitos e a autonomia da pessoa.

CV - O distrito Federal tem estrutura para atender tantas internações num período longo de tratamento?

EK - Definitivamente não. A rede do Distrito Federal não tem capacidade nem mesmo para atender as pessoas que buscam a internação de forma voluntária. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, de 2012, a rede de atenção psicossocial do DF é a mais precária do país, com uma média de 0,25 CAPS para cada 100 mil habitantes. Para se ter uma ideia, isso representa pouco mais de um terço da média nacional, que é de 0,72 CAPS para 100 mil habitantes. Hoje, a melhor experiência que eu conheço no Distrito Federal de combate à drogadição é o Projeto Giração, patrocinado pela Petrobrás, e que funciona numa base oposta à da internação compulsória. Nesse projeto, busca-se que a pessoa crie vínculos, relações de confiança, que a ajudem a querer largar a dependência de forma autônoma. Já na internação compulsória, a pessoa é novamente assujeitada: ela é tratada como um ser sem autonomia para decidir, para tomar conta de si própria.

CV - Qual a sua opinião acerca da polêmica em torno da suposta "limpeza social das ruas" em vésperas de grandes eventos, com as medidas propostas pelo Projeto de Lei 7663/2010?

EK -Esse projeto, que inclusive foi retirado da pauta de hoje, está baseado numa lógica de recrudescimento da punição, além de ir no sentido de borrar as fronteiras entre os usuários e os traficantes, facilitando inclusive a criminalização dos primeiros. O PL dispõe, inclusive, que qualquer servidor público terá capacidade para realizar a internação compulsória. Além de impraticável e absurdo, essa medida tem como finalidade realizar uma verdadeira limpeza étnico-social nas ruas das cidades, como se a sociedade preferisse não ver algo que ela própria ajudou a criar. A drogadição, na minha opinião, tem raízes profundas no modo de ser da nossa sociedade. Não se trata de um fenômeno isolado ou passageiro. Essa forma de lidar com a drogadição, recrudescendo as medidas punitivas, está falhando. A população carcerária brasileira é uma das que mais cresce no mundo, e caminha para se tornar a terceira maior do mundo até 2016. Desses, 26% foram encarcerados por envolvimento com drogas. E não há nenhum dado atestando a diminuição do consumo. Na outra mão, uma política bem sucedida é a de combate ao tabagismo, que não lida com a repressão.

http://www.companheirosdoverde.com.br/cdv/index.php?option=com_content&view=article&id=713:internacao-involuntaria-uma-alternativa&catid=57:entrevistas&Itemid=37 

Semana de festa na Estrutural


Por: Ana Jara Macêdo

Nas duas últimas semanas a Estrutural foi repleta de novidades. O partido dos Trabalhadores inaugurou seu escritório na cidade com muita festa e lançou seus pré-candidatos a deputados distritais e representates da cidade
Estrutural.

Há rumores de que esses supostos pré-candidatos poderão ser Valcir Costa (chefe de gabinete da adm.RA-XXV) e Ismael Caetano de Oliveira (um dos homens mais bem votados dentro da cidade Estrutural).
Fato esse lamentado por parte da oposição que disse ainda não ser tempo de pensar em projetos para 2014. Lamentou Paulo Batista, ex PT ( Paulão).

Como todos já sabem a base governista parece ter se acertado aos poucos, a administradora da cidade tem sido mais simpatizante com os líderes e moradores da cidade. Além de convidá-los para reuniões, vêm fazendo um brilhante trabalho social no Setor de Chácaras Santa Luzia realizando um cadastro de identificação.

Fato esse de extrema importância para os moradores da chácara Santa Luzia, pois além de serem contados pelo censo, passarão a existir como cidadãos na cidade Estrutural. Há suposições de que a adm. da cidade, Socorro Torquato, tem buscado ajuda dos órgãos competentes para trazer solução deste problema tão agonizante tanto para os moradores como para o governo.
Caso isso aconteça, Socorro pode acabar de vez com seus opositores.
 
Fonte: A politica e o poder 

Faixa de político em área de casarão histórico revolta moradores de Planaltina



Por Renato Souza - Uma faixa com uma mensagem do Dia das Mães, fixada entre dois postes em frente a um casarão histórico de Planaltina-DF, revoltou moradores nesta quarta-feira (08). A faixa foi leva o nome do deputado Helder Valin, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

O casarão localizado atrás da faixa fica no Centro Histórico de Planaltina. Uma região que abriga a história anterior ao nascimento de Brasília. A maioria das construções data do século IXX e algumas são tombadas pelo Instituto do patrimônio Histórico do DF. Planaltina tem 153 anos de fundação e possui vários pontos turísticos que fizeram parte da história brasileira.

A revolta dos moradores ocorreu após a publicação nas redes sociais. Já que a faixa está no prédio que claramente sofre de problemas de estrutura e abandono das autoridades ou do proprietário.

A redação do Alô entrou em contato com a assessoria de comunicação no gabinete do deputado Helder Valin, e fomos informados que "realmente o gabinete do político distribuiu algumas faixas na região do DF. Mas já foi dada a ordem para que a faixa citada na reportagem seja retirada.


Fonte: Alô Brasília 

Por causa da Globo Secretaria de Saúde faz maquiagem


A TV Globo Brasília programou incursões nas emergências dos hospitais para este fim de semana, a fim de conferir como está o atendimento. Aquela velha história da falta de médicos, de falta de atendimento etc. Mas a pauta "vazou". O que era pra ser surpresa não vai ser mais, porque todos os coordenadores das regionais foram avisados e vão dar uma caprichada na maquiagem.

Agora, se era segredo, porque todo mundo ficou sabendo?


Fonte: Redação

Deputado evangélico critica decisão de Agnelo Queiroz



A decisão do Governo do Distrito Federal de multar em até R$ 50 mil quem cometer o crime de homofobia atingiu a ala evangélica na Câmara Legislativa. Na tarde desta quinta-feira, 9, o deputado distrital Evandro Garla (PRB) emitiu sua opinião em relação ao caso.

A regra causou polêmico por que pretende cercear a opinião das igrejas, por exemplo. “A nossa sociedade não pode ser punida e discriminada por não concordar com essa união. Todos nós temos opiniões pessoais e merecemos respeito”, diz Garla, referindo-se a posição contrária da igreja à relação de duas pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o decreto publicado hoje, será passível de punição a pessoa que constranger a pessoa ou expô-la ao ridículo. A nova norma diz ainda que será discriminação a ação que configure atendimento diferenciado de homossexuais.

O decreto publicado no DODF é ainda mais intransigente para quem se posiciona contrário a união homoafetiva. O “criminoso” ficará proibido por um ano por um ano de firmar contratos com o governo do Distrito Federal, de ter acesso a créditos concedidos pelo DF e suas instituições financeiras, ou de participar de programas de incentivo ao desenvolvimento, públicos ou mantidos pelo governo. Além disso, ficam impedidos de receber isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tributária.

“A decisão é polêmica e constrangedora”, classifica o deputado. Garla, que é pastor, afirmou que estará “junto com outras lideranças evangélicas para garantir os direitos da família constituída por Deus”, disse em nota.

Fonte: Redação

Decisão do TSE pode causar um novo embate


Hylda Cavalcanti
Especial para o Jornal de Brasília

Nem bem chegou a ter trégua, a briga que vem se arrastando desde o ano passado entre os poderes Judiciário e Legislativo pode ter novo round. Desta vez, o foco é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que foi divulgada a inclusão na pauta do Senado, para as próximas semanas, o projeto que suspende a decisão do tribunal que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados e Distrital.

Votações e discussões à parte, defensores de opiniões divergentes já anunciaram que, dependendo do resultado, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a constitucionalidade da medida. Por isso, a dúvida agora reside em quem tem razão quando alega ser de um ou de outro poder a competência para decidir sobre esse tipo de assunto.

A mudança

A decisão do TSE, de abril passado, foi tomada com base no julgamento de um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas à Justiça Eleitoral para que fossem refeitos os cálculos, de forma a redefinir o número de deputados por unidade da Federação.

Amazonenses reclamaram que o estado deveria ter mais do que oito deputados federais (número da atual bancada), uma vez que sua população é maior do que as de Alagoas e Piauí - que possuem, respectivamente, nove e dez deputados.

Ficou constatado que o número que norteia essa divisão atualmente é baseado em dados do IBGE do final da década de 80 – por isso, defasados. E o resultado mudou não apenas a composição da bancada amazonense como também de outros 12 estados brasileiros.

Competência delegada

Na prática, a Lei Complementar 78 – que disciplina a fixação do número de deputados – estabelece que essa fixação será proporcional à população dos estados e do DF fornecida pelo IBGE no ano anterior às eleições. Mas nem todos entenderam assim.

A ministra Carmen Lúcia afirmou expressamente que não via delegação do Congresso ao TSE no teor da lei complementar. “Só se transfere competência que a Constituição permite que seja transferida”, enfatizou.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Sobram pacientes, faltam cirurgiões-dentistas!


Jackelyne Pontes

 


 Diante do quadro caótico que se encontra a saúde pública nacional, com filas intermináveis, falta de medicamentos, estruturas físicas dos estabelecimentos de saúde cheias de infiltrações, mofo, rachaduras, telhado caindo, mobiliário condenado, falta de segurança, profissionais com salários defasados e vínculos precários, ausência de uma educação continuada, a saúde do trabalhador cada vez mais comprometida, tudo incomoda, indigna e principalmente me faz sofrer, mas o que mais me abala de verdade é essa disparidade entre a oferta de tratamento e a fila de usuários a espera de atendimento.

Temos profissionais comprometidíssimos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Cuiabá, mas apesar de todo esforço no final da jornada de trabalho saímos angustiados e com o sentimento de querer fazer mais mesmo sem poder. Eu, particularmente, nas tardes de movimento intenso na minha unidade, gostaria de me multiplicar: ser duas, três, quatro profissionais. A cada exame clínico que faço para o início do tratamento dos meus pequenos pacientes tenho a impressão de que nunca conseguiremos chegar nem perto do controle da doença cárie. Fazemos nas unidades municipais um movimento de prevenção, em que os bebês recém-nascidos são atendidos por profissionais especializados, mas mesmo assim a situação das bocas de nossas crianças é de cortar o coração.

Cuiabá já foi referência nacional em saúde bucal, e hoje amargamos um lugar pouco animador nesse ranking. O que mudou? Será que a abordagem do problema está errada? Será que os nossos profissionais e gestores estão adotando estratégias equivocadas? Será que o usuário tem reivindicado o seu direito à saúde de acordo com o que reza a Constituição Federal? Será que os nossos representantes na política têm encarado o problema da saúde pública com o respeito e a importância que ele merece? Será que o governo nacional tem levado em consideração a promoção, prevenção e proteção como meta? São muitos questionamentos que pairam sobre as nossas cabeças, mas o que eu sei e vivencio no meu dia-a-dia é que esse quadro de doença e caos precisa mudar.

Precisamos que os profissionais concursados sejam chamados a tomar posse de suas vagas, mas antes disso precisamos criar vagas, pois as que o município oferece são insuficientes. Precisamos substituir os contratos temporários, com vínculos precários e indicações políticas por contratos estatutários. Precisamos de mais clínicas odontológicas, de profissionais cirurgiões-dentistas inseridos na Estratégia de Saúde da Família (ESF, antigos PSFs), precisamos de medidas urgentes.

No último levantamento, o Sinodonto (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) constatou que o município de Cuiabá necessita de mais 76 cirurgiões-dentistas. Enquanto isso temos filas intermináveis, agendas dos profissionais sempre lotadas, crianças, adolescentes, adultos e idosos padecendo. A procura pelo atendimento odontológico é grande, os plantões oferecidos nas clínicas odontológicas do CPA I, Coxipó e Verdão são insuficientes, o quadro de cirurgiões-dentistas é menor que o número de “cadeiras” disponíveis na rede municipal. Fica aqui o meu desabafo. Queria mesmo me multiplicar!
   Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista, filiada ao Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com