Eu Adoaldo Dias Alencar, venho por meio deste a esta Promotoria de Ordem Urbanística, junto à Senhora, no que diz respeito a denunciar aos órgãos e pessoas
citados (as) no abaixo informá-la, que apesar das várias queixas nas
delegacias do Cia e da Estrutural e nos demais órgãos tipo: ouvidoria do
MPT/DF, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais e do
Senado, ICMbio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) IBRAM (Instituto
Brasília Ambiental), IBAMABA, (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recurso Hídricos), DEMA, SEOPES, Administração da Cidade Estrutural
e todo GDF, até não foi tomada nenhuma providência referente às queixas feitas. Há oito
meses recorro juntamente com minhas testemunhas, a todos os órgãos citados e
o que tenho percebido é que os mesmos não estão fazendo coisa alguma em
defesa da minha pessoa e nem de muitas outras pessoas que estão sendo
afetadas com os crimes de invasões e de grilagem que vem tomando conta da
cidade Estrutural-DF. Em todo
este tempo a procura dos meus direitos de cidadão que, não foi possível
perceber absolutamente nada, já que não me comunicaram nenhuma informação
referente aos fatos É
inexplicável e ineficiente, ou melhor, falando, a falta de atenção e desrespeito
dos órgãos que venho tendo inclusive por parte da polícia que não me
adiantou nada dos fatos, além de um laudo pericial feito em 2013, quando
houve a primeira invasão da chácara e o roubo de toda a mobília da casa. Nada do
que foi levado da minha residência pela bandidagem a polícia deu conta.
Tanto da primeira invasão, quanto do último saqueamento de todo casa,
ocorrido no dia 05 Ferreiro de 2014. Da mesma
forma, os órgãos que estão sabendo do caso dão a entender que vem se
portando com descaso referente ao caso que está afetando, não somente a mim, mas
também muita gente da Cidade Estrutural. Uma
cidade que virou o antro do desrespeito total da oposição a Administração
do governo do Distrito Federal. Tendo em
vista que não foi providenciado nenhuma demanda referente ao assunto,
eu, Adoaldo Dias Alencar, na condição de morador de Cidade Estrutural,
desde 1995 e zelador e conservador de uma área de aproximadamente
7 mil m2 é que venho a esta de Defesa do Cidadão, no intuito
de fazer objetivar a validade das minhas no sentido de fazer valer meu
direito de cidadão e também saber que tipo de validade o esforço que venho
fazendo para que através deste ato eu possa saber o que poderá ser feito ou
intermediado por esta Promotoria, junto aos órgãos conhecedores do caso, no que diz respeito a reintegração de posse
da minha área, já que além da
área, também minha casa foi totalmente saqueada e demolida pela bandidagem. Esta
mesma classe de Bandidos, de um ano para cá vem fazendo da Cidade Estrutural,
um verdadeiro "campo de guerra, já que os mesmos tem consciência
de o lugar é um verdadeiro esconderijo de bandidos que tem para se refugiarem das ações criminosas contra a
cidade. Deixando claro a todas pessoas residentes na cidade, que estão agindo desta forma,
em consequência do
conhecimento da omissão dos órgãos citados e da falta de rigor nas operações efetuadas pelas AGEFIS E SEOPES. Outros
que demonstram um verdadeiro
desinteresse nas atividades desenvolvidas. Em razão
de não ter percebido resultado algum e nem recebido nenhuma satisfação,
ou resposta em se tratando das denúncias é que eu e minhas testemunhas,
na condição conhecedores da desordem criminosa contra as pessoas e
ao meio ambiente de toda cidade quero juntamente com minhas testemunhas,
pessoalmente trazer esta denúncia; já que por mais de um ano vem se
agravando cada vez mais, com a incitação à grilagem e a devastação das áreas
tanto públicas, quanto particulares, como de fato, foi o caso das invasões
das várias chácaras que foram tomadas à força e as custas de todos tipos de
armas pesadas. Uma situação que deixa transparente quem realmente são os
verdadeiros cúmplices e incitadores da devastação de toda a cidade. Tendo
conhecimento de quem são os "mentores" de tal atitude criminosa, não é
possível esperar mais por quem sabe de tudo e que ver as coisas acontecerem,
mas que por falta de compromisso com a qualidade de vida dos moradores
da cidade, não agem conforme a lei em defesa do cidadão. O que deixou
claro a ineficiência do Estado, em se tratando de defender ao cidadão,
ou sociedade, de acordo com os princípios constitucionais. Notando
total ineficiência do Estado, ou falta de interesse pelas causas sociais e
ambientais é impossível entender tamanha humilhação imposta por quem é
pago a prestar um serviço de qualidade, no que diz respeito a condicionar
uma vida digna, tanto social, quanto ambiental às pessoas da cidade. É imperdoável
que até a gora, a polícia em encarregada do caso não deu conta de
nada do que foi roubado e furtado da minha casa e até agora não prendeu
se quer bandido algum na questão devastação das árvores que tinha. na área e
nem em relação aos meus pertences levados pelos bandidos. A
violação dos meus direitos foi de todas as formas que se possa imaginar. Uma vez
saber, que todas as autoridades do Distrito Federal tem conhecimento
do desmando causado pela bandidagem inclusive a Vice Governadoria
do GDF, Ouvidoria, Defesa Civil. A
violação foi de tamanho impacto, a qual surtou-me de todo estado emocional,
psíquico e mental. Uma situação, tal qual está implicando seriamente
na minha condição profissional, no meu local de trabalho e nas minhas
relações pessoais com quem convivo no dia a dia, além de atrapalhar nas
execuções das atividades que desenvolvo. Tudo isto
está acontecendo é em razão dos danos causados pelos bandidos. O que está
me afetado, nas questões ambientais, materiais, moral e acima de tudo, o
direito à minha liberdade que não tenho mais, já que estou impedido de entrar
na minha chácara, devido ás ameaças de morte, impostas pelos marginais
e grileiros, que a todo custo, tomaram a minha área e ao mesmo tempo
estão fazendo à revelia na cidade. Tanto o
ICMbio, quanto aos demais órgãos referentes à defesa do meio ambiente,
também até a gora não manifestaram no que diz respeito à proteção da área.
Deixando claro a toda sociedade, que enquanto isto acontece, os vândalos
estão degradando a área e tirando todas as espécies nativas existentes,
inclusive às mais de mil árvores plantadas por mim, além de estarem
incondicionando o raciocinar normalmente como de fato um ser humano deveria
agir com suas faculdades mentais. É
inadmissível, a forma que tenho sido tradado ao chegar aos órgãos citados,
quando vou fazer as queixas sobre o ocorrido. O descaso é total, quando se
trata da questão legalização da terra. A alegação é sempre a mesma:
que a área ambiental é área de risco, e nesta “lenga”, o que prevalece
é o abandono total da área por todas as autoridades que se dizem responsáveis
pela proteção do meio e da biodiversidade no Distrito Federal. Nesta
política de irresponsabilidade com o meio ambiente e com social das pessoas,
o que não me conformo é com os questionamentos por quem sou recebido
em cada órgão, já que os questionamentos são os mesmos. De que as áreas,
ocupadas pelas pessoas há décadas são impróprias para a habitação por serem
áreas ambientais e de riscos. O que não dar para dizer que é tudo uma
mentira desavergonhada de que vive a fazer da comunidade uma verdadeira "mas
de manobra", já que o que perpetua é a questão política irresponsável aplicada
por todos os governos que administram o Distrito Federal, desde de Maio de
1995, época em que mudei que para a Cidade Estrutural-DF, quando ainda eu
morava, onde hoje é a Cidade do Automóvel. Ou seja, em 1996, Cristóvam
Buarque, o governador da época removeu as pessoas, com a história de a área
ser ambiental e de risco. Passados 4 anos Joaquim Domingos Roriz assume a
Administração do Distrito Federal e executa o projeto do Cristóvam Buarque,
tal qual foi a criação da Cidade do Automóvel 6 anos depois. Ou seja, em
2000, tanto Cristóvam, ex governador, quanto Roriz, governador da época,
sem nenhuma responsabilidade, tanto com as pessoas, quanto com o meio
ambiente fizeram o maior descaso com as pessoas e com o meio ambiente da área
citada, ao criarem o maior Shopping automobilístico do país, intitulado
Cidade do Automóvel. Nas
Eleições Distritais do Distrito Federal de 2006, Arruda foi eleito em primeiro
turno, com pouco mais de 50% dos votos válidos, derrotando em primeiro
turno as candidatas Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, Arlete Sampaio do PT, e outros candidatos. Em 31 de
julho de 2008 com a autoridade do Arruda governador, a sua equipe de
governo composta pelas Secretarias de Estado da Assistência, no comando a Senhor
Eliana Pedrosa Deputada Distrital. Senhor Wilmar Oliveira Secretário
de Estado da Agricultura, Senhor Alberto Fraga, Secretário de Estado da
Segurança Pública, Eduardo Brandão Secretário de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, e o Senhor Geovane Ribeiro na Coordenadoria das
Cidades do Distrito Federal fizeram a primeira remoção do projeto de Infraestrutura
da Cidade Estrutural, Tal ação implicou na vida de 31 famílias,
com a demolição das casas destas famílias, já que estas famílias foram as
primeiras a serem castigadas e surpreendidas com a demolição das 31 casas
para a construção do Anel Viário, sendo que os proprietários não nem se
quer sabiam o porque daquela demolição. Já que elas foram obrigadas assinarem
um protocolo de remoção, sendo que tal protocolo não avisava o dia da
maldita remoção e sem nenhuma forma de se defender não tiveram outra alternativa
sem que não fosse ver apenas suas casas demolidas, mas também seus
projetos de vida serem lançados ao chão, e terem seus direitos constitucionais
usurpados por conta de uma irresponsabilidade gananciosa e perversa,
de governos que não se preocupam com o bem estar social dos moradores
da Cidade Estrutural, como de fato até hoje estes desmandos continuam
impiedosamente matando as pessoas com todos os tipos de violências
que um Estado possa proporcionar aos seus cidadãos, por conta da falta de
compromissos com as políticas públicas em defesa da vida dos humanos e
do meio ambiente das pessoas que tentam sobreviver As
pessoas que foram pegas de surpresa com a demolição das casas ficaram por mais
de um ano e meio confinadas na chácara do Senhor Pedrinho, onde hoje é o
COSE e CENTRO DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES na Quadra 06 do Setor Leste da cidade. Todas as
31 famílias foram obrigadas a usarem banheiros químicos e chuveiros
de forma coletiva, além de dividirem as privacidades, já que era um
barraco para duas famílias construídas pela equipe do TERRACAP e Defesa Civil e
outros. Na Região
das Chácaras Pioneiras, a qual fica à beira do Lixão da Estrutural
foram construídas casas populares, "as chamadas casinhas de pombos",
tais quais ficaram por mais de ano fechadas, devido à falência da construtora.
Um problema que foi resolvido só partir do momento da invasão das
casinhas. A mesma
coisa aconteceu com os moradores das áreas Santa Luzia e das Pioneiras,
de onde foram retiradas as pessoas com a desculpa de estas áreas serem
ambientais e de riscos. Com o
Setor Santa Luzia a situação foi muito pior; os chacareiros foram levados
de qualquer jeito e jogados no meio do cerrado, no fundo do Recanto das Emas e
ficaram por mais de 2 anos, por conta do tempo e do vento, debaixo
do Sol, Chuva e ao "deus dará", sem as mínimas condições de vida e indignamente
desamparadas pelas equipes responsáveis no processo das mudanças.
No caso, Secretarias SEDEST, Secretaria de Desenvolvimento Social e
Trabalho, ADASA, CAESB, CEB, IMBRAM, IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES Defesa Civil e
outros. Sem
entenderem o que estava acontecendo e arrependidos de terem assinado o termo,
muitos dos que foram levados para o Núcleo Rural Monjolo voltaram para o
Setor Santa Luzia, ou mesmo para a Estrutural e estão até hoje, sendo que
muitos destes já até venderam suas chácaras lá no Monjolo e estão dando
incentivo às novas invasões, como de fato estão fazendo na cidade toda Na
condição de chacareiro e morador da Estrutural há 13 anos na época da mudança,
não assinei o termo de remoção, por não constatar compromisso algum do
GDF, para com todos os moradores que teriam que ser removidos. Também
por não constar e nem saber que nenhum acordo dos órgãos envolvidos nas
questões indenizações e infraestruturas das áreas para onde as pessoas foram
removidas firmava garantia alguma, como de fato aconteceu de várias famílias,
mesmo depois de serem assentadas tiveram que ser removidas, em do projeto
de assentamento incompleto, conforme exigiam os Bancos Mundial, ONU e UNESCO
e outros demais órgãos e instituições envolvidos no projeto de construção
do assentamento das pessoas. Quando o
Arruda foi preso, logo as pessoas começaram a povoar os setores de onde o
governo havia retiradas o moradores para o Monjolo. Ou seja, tanto o Setor
Santa Luzia, quanto as outras áreas foram reocupadas pelas pessoas da Estrutural
e por quem vinham de fora, como de fato vem ocorrendo até os dias de
hoje, o que tornou o Setor Santa Luzia totalmente favelado por gente de
todo país induzidas a invadirem, já que aquelas áreas não tinham como ter,
ou serem chácaras, conforme informavam todos os opositores do governo
atual. Fazendo
de conta de que nada estava acontecendo o governo local se omitiu e perdeu o
controle da situação. Uma irresponsabilidade administrativa que prejudicou
muita gente, inclusive pessoas que viviam preservando e conservando
as áreas onde moravam há décadas. Ainda
falando da equipe do Arruda Governador da época, não posso deixar de citar o
nome Syula, a qual na época era Sub Secretária de Estado da Agricultura
do Arruda, uma das moires cúmplices na questão falta de critérios
no que diz respeito às remoções das famílias. Na atual
ironia da irresponsabilidade política governamental, a Senhora Syula
adentrou ao Setor Santa Luzia, na pessoa do esposo, Carlos Araújo, advogado
e Assessor da Eliana Pedrosa, o maior incitador das invasões dentro da
cidade, na condição de protetor dos invasores do Setor Santa Luzia,
inclusive de uma chácara do Senhor Waldeir, onde só de uma vez colou 160 para
ocupar a área, a qual denominaram de Condomínio Natal, devido a invasão
ter sido no dia 23 de Dezembro de 2013. Carlos
Araújo advoga em nome da OAB como defensor da Comissão dos Direitos Huma nos e
um dos atos dele que mais me chamou atenção foi fazer o GDF de refém,
quando fez o GDF remover parte dos moradores do Setor Santa Luzia, da área
que divide os 200 metros
do Parque Nacional de Brasília, com Setor Complementar
de Indústria da Estrutural. Confiante
da credibilidade das pessoas que tem até 3 meses na cidade, hoje Carlos
Araújo o Advogado, o qual está mais para Advogado do Diabo, que Advogado
atuante em nome da OAB lança-se a candidato a Deputado Distrital e com esta
postura que Carlos Araújo vem se portando irresponsavelmente ao incitar
as pessoas de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal e de
todas Regiões do país a invadirem toda cidade e inclusive área que estavam
sendo conservadas há muito tempo apenas por uma pessoa, como de fato era
o meu caso, que morava na minha área há 11 anos e que vejo hoje é uma área
totalmente degradada e danificada ambientalmente. O GDF por
sua vez "está de mãos atadas" "e tendo que engolir o próprio vômito,
já que se omitiu as mazelas da HERANÇA MALDITA deixada pelo Arruda e a
Gangue e toda sua e por conta disto, as pessoas que não tem nada haver estão
pagando um alto preço, já que estão expulsas das áreas onde viviam morando,
conservando e zelando há décadas. Prevalecendo apenas a grilagem e à
permanência da bandagem nas localidades invadidas. Enquanto isto os proprietários
ficam sem onde morar e pagando aluguel Atualmente
o bandido Intitulado de Carlos Araújo, o anjo da guarda de todos os novos
morados do Setor Santa Luzia anda espalhando difamação contra ao GDF, em
razão de ter se tornado a mais recente vitimas dos sprays de pimenta
do BOPE, no dia que ele inventou de fechar a pista Via Estrutural, contra a
retirada dos invasores da chácara do Senhor Waldeir, cuja intitulada
de Condomínio Natal, a qual também está sob liminar. É com a
ideia de mostrar os olhos inchados pelo Gás Lacrimogênio, que ele tenta
convencer e sensibilizar a comunidade a votar nele, já que o mesmo não tem
argumento político para levar à frente a candidatura a Distrital pelo PPS. Através
deste ato de vitima chantagista, ele juntamente com assessoria vivem
exibindo o filme do dia do acontecimento nas ruas e praças da cidade, com intuito
de que fazendo assim, todas as vejam tamanha maldade que o GDF fez com o
coitadinho do Carlos Araújo, o Dr defensor dos pobrezinhos das novas
invasões que se alastram por toda a cidade. Na
condição de vitima principal dos ataques da Polícia de Choque, a intenção
principal era justamente dar entender, que realmente ele está em defesa
dos invasores do Setor Santa Luzia e de todas as áreas reocupadas dentro da
cidade. Carlos
Araujo, não tem outro objetivo, sem que não seja contrariar toda comunidade
contra Administração do GDF, já que a mesma é opositora do governo
Arruda, tal qual ele fazia parte na condição Assessor direto da Eliana
Pedrosa, Secretária de Desenvolvimento e Assistência e Emprego, a SEDEST. Eu por
exemplo: estou pagando aluguel de há 8 meses e sem nenhum reparo por parte do
Estado, já que o mesmo tratou de remover parte das pessoas que estavam
na faixa dos 200 metros
do Parque Nacional Brasília. Uma situaçãoque não
me conformo e nem entendo porque isto está acontecendo, já que as pessoas
removidas não têm critérios nenhum em termos de comprovação do tempo que
mora no DF.
